ANEEL abre consulta pública para mudar norma que rege os Conselhos de Consumidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou nesta terça-feira, 23/02, a abertura de consulta pública para a revisão das regras de criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.

De acordo com a assessoria da agência reguladora, atualmente, os conselhos são regidos pela Resolução Normativa nº 451, de 2011, ou seja, já completando o seu décimo ano de existência.

Na Consulta, ainda de acordo com a ANEEL, propõe-se que seja editada uma nova norma para, entre outros objetivos, melhorar a compreensão de seus dispositivos, suprir lacunas regulatórias e, ainda, estabelecer incentivos para que os Conselhos de Consumidores sejam ainda sejam ainda mais eficazes e eficientes em suas atuações.

Os interessados poderão se inscrever para a manifestação oral da Audiência Pública Virtual nº 003/2021, até o dia 28 de abril próximo. Também podem ser enviadas contribuições por escrito, no período de 24 de fevereiro a 25 de maio próximo, para o e-mail: [email protected]

Mais informações em: www.aneel.gov.br/consultas-publicas

Goiás

Wilson de Oliveira, presidente do CONCEG

Em Goiás, a representação das classes consumidoras é exercida pelo Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CONCEG). A entidade é uma das pioneiras do País no segmento. Foi fundado no ano 2000 e, a exemplo dos demais conselhos, possui representações das classes: Residencial, Comercial, Industrial, Rural e Poder Público.

O CONCEG é presidido pelo líder classista Wilson de Oliveira, representante da classe industrial.

Atualmente, segundo o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (CONACEN), existem 63 conselhos distribuídos por todo o País.