ANEEL aprova consulta pública para subsidiar regulamentação do Decreto 10.350

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, no início da tarde desta terça-feira, 26/05, a realização de consulta pública com o objetivo de aprimorar a resolução normativa que regulamentará o Decreto nº 10.350/2020 para os aspectos financeiros do estado de calamidade pública e de emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências nas concessões e permissões de distribuição de energia elétrica.

O resultado foi proclamado pelo Diretor Geral da ANEEL, André Pepitone da Nóbrega, após um debate que durou cerca de quatro horas, parte dele, dedicado à leitura do voto da relatora, a diretora Elisa Bastos, ao qual foram acrescentadas questões propostas pelos diretores Sandoval de Araújo Feitosa Neto e Efraim Pereira da Cruz.

De acordo com o voto, aprovado por unanimidade, a consulta pública será na modalidade de intercâmbio documental, com duração de cinco dias, no período de 27 de maio a 1º de junho de 2020. Ainda, ficou determinado que a SRM (Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado), com a colaboração da SGT (Superintendência de Gestão Tarifária) e da SFF (Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira) desenvolvam gestões para avaliar o impacto da Covid-19 no equilíbrio econômico e financeiro nos contratos de concessão e permissão de distribuição de energia elétrica, para subsidiar a segunda fase de consulta pública que será instaurada oportunamente.

Trabalho exemplar

O Diretor Geral, André Pepitone, ressaltou que a equipe técnica na agência realizou um trabalho exemplar de apoio à construção do voto da relatora. Ele também enalteceu o diálogo, o debate e a participação efetiva de todos os diretores.

“Na casa de regulação do setor elétrico se trabalha muito pelo Brasil”, enfatizou, observando que com diálogo e trabalho, o setor elétrico “tem chance de sair da crise de uma forma mais sólida”.

Autor: Claudius Brito- Assessoria do CONCEG