ANEEL debate consolidação dos direitos do consumidor em audiência pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu na quarta-feira (21/7), a segunda Audiência Pública que discutiu, em formato virtual, a proposta de consolidação dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica.

Presidida pelo assessor da diretoria, Daniel Vieira, a audiência pública nº 11/2021 foi o segundo encontro virtual promovido pela Agência para ouvir a sociedade sobre a Consulta Pública n° 018/2021, que trata da consolidação dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica, sob relatoria do diretor Sandoval Feitosa.

A audiência recebeu nove manifestações orais sobre a proposta e contou com 60 pessoas que acompanharam a sessão virtual. A transmissão ao vivo foi transmitida no canal da ANEEL no YouTube.

A ANEEL propõe consolidar os direitos e deveres dos consumidores e dos demais usuários (geradores, importadores, outras distribuidoras etc.) do serviço de distribuição de energia em uma única resolução normativa.

A proposta reduz em 43% o número de páginas de regulamento e em 61,7% o número de definições.

Entre os temas discutidos na audiência, destacam-se o aprimoramento do atendimento ao público, a simplificação e a ampliação de prazo para pedidos de ressarcimento por danos em equipamentos, e a redução das etapas para conexão, tornando o processo mais rápido e eficiente e reduzindo a carga regulatória.

Demais informações sobre a consulta serão publicadas na página da ANEEL na internet (www.aneel.gov.br/consultas-publicas, no espaço da Consulta Pública nº 018/2021.