ANEEL realiza audiência pública de revisão da norma dos conselhos de consumidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza nesta quarta-feira, 28/04, a audiência pública para discussão da proposta de revisão das regras de criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.

A audiência pública será transmitida ao vivo, a partir das 15 horas, pelo canal da ANEEL na plataforma YouTube, que pode ser acessada pelo endereço: www.youtube.com/aneel

Nesta terça-feira (27), encerrou-se o prazo para o envio de vídeos de participação, conforme as regras estabelecidas pela agência reguladora. Entretanto, permanece aberto até 22 de maio próximo, o prazo para o encaminhamento de contribuições para a Consulta Pública nº. 006/2021. O encaminhamento pode ser feito via e-mail, no endereço: [email protected].

Mais informações em www.aneel.gov.br/consultas-publicas

Histórico

Os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica tiveram, inicialmente, a sua forma de organização e atuação regidas pela RN nº 138/2000, sendo a mesma revogada pela RN nº 451/2011, que passou por alterações em pontos específicos através das resoluções nº 715/2016 e nº 820/2018.

Com a revisão da RN nº 451/2011, prevista na agenda regulatória da ANEEL, o objetivo espaço, com a participação da sociedade, para que a norma seja aperfeiçoada, criando ferramentas para que os conselhos tenham melhores desempenhos em suas atuações em prol das classes consumidoras.