ANEEL realiza audiência pública sobre norma que rege os conselhos de consumidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou na tarde desta quarta-feira, 28/04, audiência pública virtual para debate e coleta de sugestões para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 451/2011, que trata da formação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.

Os trabalhos da audiência pública foram conduzidas pelo diretor Sandoval de Araújo Feitosa, com a participação de integrantes da Superintendência de Mediação Administrativa (SMA) e outros técnicos da agência reguladora.

Durante a exposição inicial, o diretor Sandoval Feitosa, que é o relator do processo revisional, ressaltou que o debate sobre a revisão da REN 451 ocorre desde o ano passado, inclusive, recentemente, foram realizadas reuniões setoriais com representantes de conselhos das cinco regiões do País.

Conforme lembrou, os conselhos de consumidores foram criados no País, a partir da Lei 8.631/1993 e estão regidos atualmente pela REN 451/2011, ora em revisão para o seu aprimoramento. Atualmente, são 53 conselhos existentes no Brasil, com natureza consultiva, com o objetivo de opinar sobre tarifa e serviços, dentre outros temas afetos ao setor elétrico, por meio do trabalho voluntário dos conselheiros, que representam as classes consumidoras: residencial, rural, industrial, comercial e setor público.

Sandolval ressaltou o papel e a importância dos conselhos, pontuando que de 2015 a 2020, os mesmos estiveram ativos em 142 processos participativos da agência, oferecendo mais de 1,3 mil colaborações, sendo que deste total 412 (34%) foram aproveitadas pelas áreas técnicas da ANEEL.

Na sequência da reunião, a servidora Fernanda Pereira de Paula, da SMA, fez uma apresentação técnica sobre o processo de revisão da REN 451/2011 e, em seguida, diversas representações apresentaram sugestões.

Vale ressaltar que o prazo para a apresentação de contribuições ainda não foi encerrado. Conforme o chamamento da revisão, ele vai até o dia 22 de maio.

O presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CONCEG), Wilson de Oliveira, destaca que é de fundamental importância o trabalho que está sendo realizado para a revisão da REN 451/2011. “Estivemos participando de reuniões setoriais, deixando também as nossas contribuições nesse processo, fundamental para o fortalecimento dos colegiados”, ressalta.

Confira a apresentação da ANEEL no evento: