ARTIGO – Setor energético: tecnologia, participação, comunicação

Por Wilson de Oliveira

O setor energético brasileiro vem passando, nos últimos anos, por grandes transformações. Esta aí a chamada Geração Distribuída que veio para ficar, trazendo em seu esteio a diversificação da matriz energética e o uso em maior escala de sistemas sustentáveis. Há quase duas décadas, não se fala mais em grandes investimentos no País para a construção de hidrelétricas. Por várias as razões, a começar pelo risco hidrológico, ou seja, a falta de água, em razão de que, cada vez mais, o produto é largamente disputado entre o consumo direto da população e dos ambientes de negócios, bem como para a irrigação de lavouras. Além disso, este tipo de empreendimento tem um valor bastante elevado e dificuldades burocráticas e legais imensas para se tocar uma obra que produz alto impacto ao meio ambiente.

Neste cenário é que a geração distribuída surge como alternativa. Ao mesmo tempo em que as concessionárias de energia estão empenhadas em investir em novas tecnologias para obter ganhos de eficiência e, claro, de liquidez. Paradoxalmente, o consumidor ainda está distante dessa realidade e sequer consegue decifrar aquilo que é cobrado em seu talão de consumo de energia. Por exemplo: mais da metade da conta é destinada a suprir a sanha da máquina arrecadadora, com os tributos e encargos. A “bondade alheia” também pesa na conta, através de vários subsídios. Os erros da política energética, com investimentos inadequados ou irregulares, também acabam no pacote. Enfim, é muito penduricalho. E quem paga a conta?

É fato, entretanto, que o setor energético atravessa um período de grandes transformações. Até, podemos dizer, com certo atraso. Mas esta realidade é um caminho sem volta. A inovação tecnológica chega em momento oportuno, pois o País vive a expectativa de retomada econômica. O setor produtivo precisa voltar crescer e, para isso, também aposta na inovação para se manter competitivo. As famílias buscam a melhoria da qualidade de vida proporcionada pelo aumento do emprego e da renda e, consequentemente, mais exigentes no consumo de bens e serviços, dentre eles, o de energia elétrica.

Diante de tudo isso, temos os conselhos de consumidores de energia elétrica, que foram criados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com base na Lei nº 8631/93 e regulamentados pela Resolução Normativa nº 451/2011. Os conselhos funcionam como elo de ligação entre o consumidor, as concessionárias de energia e o órgão regulador. Não são meros recebedores de reclamações já que, para isso, existem os canais específicos proporcionados pelas concessionárias e o órgão regulador.

Hoje, os conselhos somam 54 e estão presentes em todas as unidades da Federação, representados, basicamente, pelas cinco classes consumidoras: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

Goiás, ressalte-se, foi o estado pioneiro na implantação deste mecanismo de participação popular no setor. Hoje, o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CONCEG) está estruturado e com participação ativa nos eventos de representação do segmento em nível regional e nacional. No mês de maio último, inclusive, Goiânia recebeu mais de 100 conselheiros de quase todas as regiões do País, para o I Encontro Centro-Oeste de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.

Já no mês de agosto último, o CONCEG exerceu o seu protagonismo na audiência pública para debater a proposta de revisão tarifária da Celg-D (hoje Enel Distribuição Goiás). O Conselho recebeu elogio público por parte da direção da Aneel, no dia seguinte ao evento, durante a aula magna do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, que desenvolve um programa sem precedentes de capacitação para os membros dos conselhos de consumidores. Foi, para nós, um grande orgulho receber este reconhecimento, pois nos dá a clareza de que estamos no caminho certo.

Há, ainda, muitos desafios. Temos convicção de que é preciso construir um modelo de comunicação para que o conselho tenha uma interação maior com a sociedade, sobretudo, para orientar e informar sobre as questões afetas aos consumidores de energia. Pela complexidade e mesmo em função das mudanças aceleradas no setor, muitas vezes, as informações chegam com ruídos e distorções. Além do que, a comunicação é também uma poderosa ferramenta de educação e conscientização.

Importante salientar que Goiás tem um Conselho atento e trabalhando incansavelmente para cumprir o seu papel institucional. Nesta perspectiva, queremos contribuir para que o setor energético de nosso Estado seja modelo para o Brasil. Queremos mais tecnologia e inovação, porém, sem onerar a economia das famílias e das empresas. Queremos, a partir da união de esforços, lutar pela redução da carga tributária sobre a energia, que penaliza sobremaneira quem está na ponta. Enfim, queremos e acreditamos que podemos ser um agente de todas estas transformações, através do conhecimento, da participação e da comunicação. E que venham os desafios!

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  Wilson de Oliveira é presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do estado de Goiás- CONCEG.