Código do Setor Elétrico recebe sugestões, mas sem caráter de emenda

Deputados e entidades do setor elétrico têm até 31 de agosto para apresentar demandas e sugestões ao relator do novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O prazo foi dado pelo presidente da comissão especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), em recente reunião com os integrantes do colegiado.

As futuras sugestões não terão caráter de emenda (alterações oficiais), uma vez que os trabalhos das comissões da Câmara estão suspensos em razão da pandemia de Covid-19. Mas terão o objetivo de contribuir para o debate.

Na reunião, o deputado Lafayette apresentou uma nova versão de proposta para o Código de Energia Elétrica. Outra versão havia sido apresentada no fim de 2019.

O novo texto trata de geração, transmissão e distribuição de energia no Brasil e tem o intuito de organizar o setor, que hoje é gerido por diversas leis, decretos e normas. Lafayette de Andrada acrescentou que a ideia também é garantir mais igualdade, eficiência, sustentabilidade econômica, social e ambiental e ainda clareza ao marco regulatório.

“A gente tendo clareza, você vai trazer investimentos. Existe um conjunto imenso de pessoas que estão querendo empreender no setor elétrico”, destacou o relator.

Novidades

Entre as novidades, a proposta inclui a recarga veicular, já levando em consideração os veículos elétricos; a geração distribuída; e ainda um programa social baseado na produção de energia renovável.

“O município estando habilitado a entrar no programa, ele fica autorizado a implementar uma planta de geração de energia renovável. Pode ser biomassa, pode ser PCH [pequenas centrais hidrelétricas], pode ser solar fotovoltaica, pode ser eólica. Ele coloca uma planta de 5 megawatts. A energia produzida por essa planta será adquirida pela distribuidora local. O recurso utilizado na compra dessa energia vai ser utilizado para pagar a bolsa para essas famílias”, explicou Lafayette de Andrada.

Geração distribuída

Quanto a uma possível taxação na geração distribuída ou seja, consumidores que geram a própria energia elétrica em suas casas ou estabelecimentos, geralmente com painéis solares, Lafayette de Andrada explicou que ela ocorreria gradualmente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias