CONCEG encaminhará colaboração à consulta pública da ANEEL sobre a Conta Covid

O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CONCEG) reuniu-se nesta quinta-feira, 28/05, com representantes da Enel Distribuição Goiás que atuam nos setores de mercado, regulação, ouvidoria, institucional e comunicação com o cliente, tratando de diversos temas de interesse das classes consumidoras.

Na abertura da reunião, a responsável pela área de comunicação com o cliente da Enel Goiás, Wanessa Campanholo Moreira Poppi, fez uma apresentação das ações adotadas pela empresa desde o início da pandemia do coronavírus, no sentido de orientar os clientes quanto aos canais de atendimento, num primeiro momento, inclusive, dada a necessidade de fechamento de lojas e a retirada de parte dos leituristas dos serviços, como forma de preservar a integridade da saúde dos colaboradores da companhia e da população.

Durante a exposição, foram demonstradas várias peças elaboradas e divulgadas através dos canais próprios da Enel, em mídias digitais e tradicionais. Uma das campanhas, com ampla divulgação, foi a de esclarecimento sobre o uso da ferramenta de autoleitura do medidor de energia elétrica, desenvolvida para oferecer uma opção aos clientes além do faturamento pela média de consumo.

Ainda na reunião, foram explanadas as ações de comunicação e de atendimento com foco nos clientes da faixa de baixa renda. Além do Portal de Negociação, que permite o parcelamento de débitos em até oito vezes, com possibilidade de negociação para contas a vencer.

Demanda faturada

A reunião seguiu com um intenso debate colocado pelo conselheiro Rogério de Campos Borges, representante da classe comercial, sobre questão da demanda contratada. Na ocasião, ele ressaltou a necessidade de uma resposta rápida da Enel Goiás, para o problema que empresários que têm contratos de fornecimento de energia por demanda contratada e que estão, desde o início da crise da Covid-19, sem poder abrir as portas e, consequentemente, sem faturamento e com dificuldades de honrarem seus compromissos. Uma situação, disse ele, que pode se agravar com o não pagamento da conta de energia e a negativação nos cadastros de consumidores, dificultando o acesso a crédito, dentre outras complicações. Na sua avaliação, um dos caminhos, além do parcelamento de débitos, seria estipular um prazo de carência de até 90 dias, para as empresas terem fôlego e se recuperarem da crise, sobretudo, na cadeia do turismo, como as empresas de hotelaria e motelaria que estão fortemente impactadas.

O conselheiro Rogério Borges entende que a Enel Goiás deve tomar a frente do problema e fazer gestões junto ao órgão regulador, no caso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), mesmo para se evitar uma eventual judicialização dessa demanda.

Também houve manifestação dos conselheiros Wilson de Oliveira (presidente e representante da classe industrial) e Félix Afonso Fleury Curado (representante da classe rural), manifestando que os dois setores também passam por momentos de dificuldade por conta da crise desencadeada pela pandemia. No setor rural, Felix Curado alertou sobre o problema enfrentado pelos produtores de leite goianos.

Impactos

Os representantes da Enel Goiás, Nelson Assumpção (da área de mercado/grandes clientes) e Ilídio José Bonfim Coutinho (da área de regulação) reforçaram a posição já colocada na reunião anterior, de que a questão da flexibilização para a renegociação de contratos de demanda foge da alçada da concessionária e que esta decisão deve partir da ANEEL. Eles pontuaram que a própria Enel Goiás sobre com os impactos da crise, que já provocou um déficit para o setor elétrico no País da ordem de mais de R$ 15,3 bilhões, conforme dados apresentados pela agência reguladora. O déficit da Enel Goiás, de acordo com a mesma fonte, estaria na ordem de R$ 484 milhões.

Deliberação

Conforme deliberação da diretoria da ANEEL, foi aberta uma consulta pública para colher subsídios para a regulamentação do Decreto nº 10.350, para subsidiar o setor por meio de financiamentos no curto prazo com a chamada Conta Covid-19. Essa consulta pública acontece na modalidade de intercâmbio documental, com duração de cinco dias, sendo que o prazo final expira em 1º de junho de 2020.

O presidente do CONCEG fez um encaminhamento e foi deliberado na reunião, para que as três federações (Fieg, Facieg e Fecomércio) elaborem documentos com as suas demandas para contribuir com a consulta pública da ANEEL. O mesmo será feito também pelo Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás, como forma de contribuir com o enfrentamento da crise.

Autor: Claudius Brito – Assessoria do CONCEG