CONCEG se reúne e debate mudanças nas medidas restritivas no setor elétrico

O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CONCEG) esteve reunido nesta terça-feira, 11/08, para tratar das mudanças ocorridas após o fim da vigência da Medida Provisória nº 950/2020 e a revisão da Resolução Normativa 878/2020 da Agência Nacional de Energia Elétrica, dispondo sobre medidas de emergência sanitária para o enfrentamento da pandemia do coronavírus no setor elétrico.

A reunião, por videoconferência, conduzida pelo presidente do Conselho, Wilson de Oliveira, teve como convidado o Ouvidor da Enel Distribuição Goiás, Aderson Xavier de Andrade, com a participação do especialista da área, André Luiz Rodrigues.

Durante o encontro em ambiente virtual, Aderson Xavier tirou dúvidas dos conselheiros sobre a retomada de serviços presenciais, decorrente do fim da vigência da MP 950 e da revisão da REN 878. Conforme explicou, uma das medidas de repercussão nesse contexto foi a retomada da possibilidade de cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento. Neste caso, porém, ficam excluídos os clientes enquadrados no programa de Tarifa Social e o vital, que é aquele cliente que, por exemplo, depende do uso de algum aparelho para a manutenção da sua saúde.

Parcelamento

Os representantes da concessionária também abordaram a parceria firmada entre a Enel e o Banco do Brasil, para garantir maior facilidade de pagamento da conta de energia. Além disso, a concessionária também abriu um canal para o parcelamento de débitos. Até o final de setembro, os clientes da concessionária poderão parcelar as contas em atraso em até 10 vezes (entrada + 9 parcelas) na própria fatura, sem cobrança de juros de financiamento.

Outro ponto relatado pelo Ouvidor da Enel, Aderson Xavier foi com relação a retomada da cobrança da taxa de religação à revelia, que é prevista no artigo 175 da Resolução Normativa 414. Conforme observou, a aplicação dessa medida é adotada para proteger o próprio cliente, já que o mesmo não tem a habilitação necessária para fazer o procedimento. Dependendo do perfil do cliente, é aplicada a cobrança, que pode chegar a R$ 300,00.

Proteção de Dados

Ainda na videoconferência, o Ouvidor da Enel informou aos conselheiros do CONCEG que o acesso ao site da Enel para a realização de serviços, terá que ser feito a partir de um login e senha gerados no sistema. Se, eventualmente, o cliente estiver com os seus dados cadastrais desatualizados, ele terá de fazer essa atualização para, em seguida, obter, o login e senha.

Demandas

Durante a reunião, os conselheiros apresentaram várias demandas para os representantes da Enel, entre elas, por exemplo, a polêmica questão dos contratos por demanda. Também foi apresentada uma solicitação para que a área técnica da concessionária possa olhar a questão das chaves de energia, também chamadas de “bananas”, que em muitos casos estão em locais distantes e/ou de difícil acesso, o que prejudica uma ação mais rápida em caso de necessidade de religação.

Ficou previamente acertado de que, na próxima reunião do CONCEG, um dos temas em pauta deve ser sobre as medidas preventivas que a Enel Goiás irá adotar durante o período das chuvas.

Participantes

Além do presidente Wilson de Oliveira, representante da classe industrial, participaram da reunião os conselheiros: Félix Afonso Fleury Curado, vice-presidente e representante da classe rural; Rosirene Pereira de Sousa Fleury Curado, também representante da classe rural; Rogério de Campos Borges, representante da classe comercial; Kaitty Valadares Barbosa, representante da classe residencial; Paulo Roberto da Silva, representante do poder público e Douglas Gomes Queiróz, secretário auxiliar do CONCEG e colaborador da Enel Goiás.

Autor: Claudius Brito/ Mídia 1 Comunicação