Consulta pública colhe subsídios para o Programa de Aplicação de Recursos do Procel

Encontra-se aberta a consulta pública nº 34/2020, com o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento da proposta do 3º Plano de Aplicação de Recursos – PAR do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel. A aprovação dessa consulta pública ocorreu no dia 12 de maio último, através de deliberação da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Trata-se de uma das últimas etapas da elaboração do 3º PAR, que deverá orientar a aplicação dos recursos destinados ao Procel pela Lei nº 9.991, de 2000, por um novo período de 12 meses. Os dois primeiros Planos, implementados entre 2017/2018 e entre 2018/2019, investiram recursos da ordem de R$ 208 milhões, em projetos de caráter estratégico para o desenvolvimento da eficiência energética no Brasil em setores como Educação, Edificações, Iluminação Pública, Indústria, Saneamento, Gestão Energética Municipal, Selo Procel, além de ações de marketing e de disseminação de informações, por meio do Portal Procel Info. 

Também foram investidos recursos nos chamados Projetos Estruturantes, os quais visam apoiar o poder público no aprimoramento da elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas.

A proposta do 3º PAR foi elaborada já contando com a colaboração da sociedade. Foram colhidas sugestões de projetos por meio da Consulta Pública nº 81/2019, realizada pelo MME, as quais foram analisadas e aproveitadas, segundo os critérios de seleção de projetos definidos pelos comitês de governança do Procel. Nesse momento, a sociedade pode voltar a contribuir, oferecendo sugestões aos projetos incluídos na proposta, bem como apresentando novas contribuições.

A consulta pública está disponível no site da ANEEL entre os dias 13 de maio e 01º de junho de 2020, podendo ser acessada por meio do link abaixo:

https://www.aneel.gov.br/consultas-publicas?p_auth=7BMvn8Nz&p_p_id=participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet&p_p_lifecycle=1&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_ideParticipacaoPublica=3437&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_javax.portlet.action=visualizarParticipacaoPublica

O Programa

O Procel – Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica é um programa de governo, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia – MME e executado pela Eletrobras. Foi instituído em 30 de dezembro de 1985, pela Portaria Interministerial n° 1.877, para promover o uso eficiente da energia elétrica e combater o seu desperdício. As ações do Procel contribuem para o aumento da eficiência dos bens e serviços, para o desenvolvimento de hábitos e conhecimentos sobre o consumo eficiente da energia e, além disso, postergam os investimentos no setor elétrico, mitigando, assim, os impactos ambientais e colaborando para um Brasil mais sustentável.

Em 03 de maio de 2016, com a promulgação da Lei n° 13.280, um novo ciclo se iniciou, pois o Procel passou a contar com uma fonte de recursos. Está prevista na Lei a definição de planos anuais de aplicação desses recursos, planos esses que são elaborados e aprovados, após processo de consulta pública, por representantes do governo e agentes do setor energético nacional, o que dá transparência e credibilidade aos investimentos realizados.

Nesse contexto, o Procel promove ações de eficiência energética em diversos segmentos da economia, que ajudam o país a economizar energia elétrica e que geram benefícios para toda a sociedade.

Áreas de atuação do Procel

Equipamentos – identificação, por meio do Selo Procel, dos equipamentos e eletrodomésticos mais eficientes, o que induz o desenvolvimento e ao aprimoramento tecnológico dos produtos disponíveis no mercado brasileiro.

Edificações – promoção do uso eficiente de energia no setor de construção civil, em edificações residenciais, comerciais e públicas, por meio da disponibilização de recomendações especializadas e simuladores.

Iluminação pública (Reluz) – apoio a prefeituras no planejamento e implantação de projetos de substituição de equipamentos e melhorias na iluminação pública e sinalização semafórica.

Poder público – ferramentas, treinamento e auxílio no planejamento e implantação de projetos que visem ao menor consumo de energia em municípios e ao uso eficiente de eletricidade e água na área de saneamento.

Indústria e comércio – treinamentos, manuais e ferramentas computacionais voltados para a redução do desperdício de energia nos segmentos industrial e comercial, com a otimização dos sistemas produtivos.

Conhecimento – elaboração e disseminação de informação qualificada em eficiência energética, seja por meio de ações educacionais no ensino formal ou da divulgação de dicas, livros, softwares e manuais técnicos.

Informações da assessoria de Comunicação Social do Ministério de Minas e Energia e do site: http://www.procel.gov.br