É hora de debater a CIP!

Wilson de Oliveira

Nada mais oportuno do que uma eleição municipal, para que as demandas da população sejam colocadas em debate, de forma legítima e democrática. No rol de prioridades, que são muitas, aliás, devemos inserir a questão da Contribuição de Iluminação Pública ou Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip.

De início, é preciso esclarecer que a responsabilidade sobre a prestação do serviço de iluminação pública é uma atribuição das prefeituras municipais, conforme está previsto no artigo 30, inciso V da Constituição Federal. Também na Carta Magna, em seu artigo 149-A, a previsão legal da CIP ou Cosip, que deve ser regulamentada, inclusive, no tocante ao formato de cobrança, por legislação municipal.

Hoje, a situação mais recorrente no País, é a cobrança da CIP ou Cosip na conta da energia elétrica. Alguns municípios, por sua vez, fizeram opção por contratar a concessionária de energia para o serviço de iluminação pública e a mesma já faz o recolhimento da contribuição, nos valores devidos e permitidos.

Agora me perguntam? Porque debater a CIP num ano eleitoral? A resposta é simples. É um ano de debate das demandas da sociedade e as questões relacionadas com a energia elétrica estão diretamente ligadas ao cotidiano das pessoas. No caso da CIP, porque é uma questão regulamentada localmente. E, sendo assim, é importante que a população acompanhe, fiscalize, cobre. Afinal, é ela quem paga a conta no final.

A principal vertente deste debate não é, em si, a legalidade ou não da Contribuição de Iluminação Pública. Mas, sim, como está a realização do serviço que pagamos? Está a contento, a sua rua está iluminada? Não tem faltado lâmpadas nos postes? E, ainda, como está sendo a transparência do dinheiro que é arrecado pelas prefeituras com a CIP e a Cosip? Os repasses e investimentos estão sendo feitos de forma correta e adequada? Está sendo feita a prestação de conta desse dinheiro, que é público, de maneira acessível?

São questões que o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica (CONCELG) julga importante e tem buscado as respostas. Mas, essa é uma questão que carece de um engajamento maior da sociedade, com o devido acompanhamento de colegiados que podem e devem contribuir para que os recursos da CIP ou Cosip sejam ainda melhor aplicados e sejam, ainda, melhor fiscalizados.

A iluminação pública não é só conforto. É, também, um fator essencial para garantir segurança pública para a sociedade. Portanto, há muitos motivos para que coloquemos essa questão na ordem do dia dos debates eleitorais. E, após o processo eleitoral, também uma pauta com os prefeitos eleitos e com as câmaras municipais. É um debate onde todos têm a ganhar.

Wilson de Oliveira é presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CONCEG)