Enel Goiás cumpre requisitos de prestação de serviços, conforme avaliação da ANEEL

A ANEEL deliberou neste terça-feira, 1º/9, a avaliação do cumprimento das cláusulas eficiência na prestação do serviço de distribuição e na gestão econômica e financeira dos Contratos de Concessão de Distribuição em 2018. Foram analisadas as empresas que tiveram os contratos de concessão de distribuição prorrogados nos termos da Lei nº 12.783/2013 e do Decreto nº 8.461/2015.

Visando a melhoria do serviço, os contratos de concessão prorrogados trouxeram métricas de melhoria contínua a serem avaliadas ao longo dos 5 primeiros anos do contrato. O descumprimento dessas métricas por dois anos consecutivos, ao longo dos 5 anos, ou no 5º ano, acarretará a instauração de processo administrativo que pode resultar na extinção da concessão, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

DEC/FEC

Em relação à qualidade do serviço prestado, a ANEEL reconheceu o cumprimento dos limites de Indicadores de Duração e Frequência de Interrupções Interno (DECi e FECi)* por parte das distribuidoras de energia elétrica: CEB-DIS, CEEE-D, ENEL-GO,  Chesp, Cocel, COOPERALIANÇA, Copel-Dis, CPFL Santa Cruz, DEMEI, DMED, EFLJC, EFLUL, Eletrocar, ELFSM, EMG, ENF, ESS, Forcel, Hidropan, Ienergia, Muxenergia, Sulgipe e UHENPAL.

No caso das distribuidoras Cemig-D e Celesc-DIS, a aprovação ocorrerá oportunamente, dependendo do resultado do processo de fiscalização que está em andamento.

No que se refere a gestão econômica e financeira, as seguintes distribuidoras cumpriram os critérios de eficiência: Celesc-DIS, ENEL-GO, CEMIG-D, Chesp, Cocel, COOPERALIANÇA, Copel-Dis, CPFL Santa Cruz,  DEMEI, DMED, EFLJC, Eletrocar, ELFSM, EMG, ENF, ESS, Forcel, Hidropan, Ienergia, Muxenergia, Sulgipe e UHENPAL.

Não foi reconhecido o cumprimento do critério de eficiência sobre gestão econômico-financeira das distribuidoras CEB-DIS, CEEE-D e EFLUL.

*Os indicadores de Duração e Frequência de Interrupções Interno (DECi e FECi) foram incorporados às regras de apuração da qualidade no processo de renovação das concessões, e consideram apenas as interrupções ocorridas na rede da distribuidora.

Fonte: ANEEL