Entenda a diferença entre os tipos de consumidores e de consumo no setor elétrico

Consumo e consumidor. Essas palavras são bem conhecidas de todos, afinal de contas elas estão relacionadas com o nosso dia-a-dia de formas variadas. No setor elétrico, por exemplo, há três categorias de consumidores: o cativo, o livre e o especial. Também são três as categorias de consumo: alta tensão, baixa tensão e média tensão.

O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CONCEG), dentro do seu propósito de fomentar a educação e o consumo consciente, foi buscar informações para que o leitor possa ficar por dentro e entender um pouco mais sobre as categorias de consumo e consumidores, em conformidade com a legislação e as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Confira:

CONSUMIDOR

Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, legalmente representada, que solicite o fornecimento de energia ou o uso do sistema elétrico à distribuidora, assumindo as obrigações decorrentes deste atendimento à(s) sua(s) unidade(s) consumidora(s), segundo disposto nas normas e nos contratos. Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Consumidor cativo

Consumidor de energia elétrica com fornecimento legalmente obrigatório pela concessionária de distribuição da área onde está situado.

Consumidor livre

Agente da CCEE, da categoria de comercialização, que adquire energia elétrica no ambiente de contratação livre para unidades consumidoras que satisfaçam, individualmente, os requisitos dispostos nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 1995.

Consumidor especial

Conforme disposto na Resolução da Aneel nº 247, de 2006, trata-se do “consumidor responsável por unidade consumidora ou conjunto de unidades consumidoras do Grupo ‘A’, integrante(s) do mesmo submercado no SIN, reunidas por comunhão de interesses de fato ou de direito, cuja carga seja maior ou igual a 500 kW”.

CONSUMO

Consumo Alta tensão

Tensão nominal de atendimento igual ou superior a 69 kV. Resolução Aneel nº 505, de 26 de novembro de 2001.

Consumo Baixa tensão

Tensão nominal de atendimento igual ou inferior a 1 kV. Resolução Aneel nº 505, de 26 de novembro de 2001.

Consumo Média tensão

Tensão nominal de atendimento maior que 1 kV e menor que 69 kV. Resolução Aneel nº 505, de 26 de novembro de 2001.

Fonte: Glossário do Anuário Estatístico do Setor Elétrico- 2019- ANEEL