Governo de Goiás isenta ICMS de clientes residenciais da Tarifa Social

O governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, assinou, no dia 19/06 último, decreto isentando a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas contas de luz dos clientes residenciais inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica, com consumo mensal de até 220 KWh. A medida vale a partir da publicação do decreto até 30 de junho e é retroativa a 1º de maio. 

Com isso, todos os clientes da Tarifa Social, que já estavam isentos de pagar o consumo de energia até 30 de junho por determinação federal (Medida Provisória nº 950), agora também terão a cobrança de ICMS da conta zerada. É importante ressaltar que a contribuição de iluminação pública, que é de responsabilidade das Prefeituras, continuará a ser cobrada. Ao todo, em Goiás, cerca de 250 mil famílias se enquadram no benefício. 

Desconto automático

“Esta é uma medida importante para auxiliar aquelas famílias que estão em situação de dificuldade em razão da pandemia. Vale ressaltar que o desconto já será concedido automaticamente pela Enel aos clientes beneficiados. Não é preciso, portanto, que o cliente faça a solicitação. Tudo será feito de forma rápida e sem burocracia”, enfatiza José Luis Salas, diretor-presidente da Enel Distribuição Goiás.

Segundo ele, que participou da solenidade de assinatura do decreto, a partir de uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo de Goiás, houve um esforço concentrado em 2020 para cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica um grande número de pessoas. “Foram cadastradas nesse período mais de 100 mil famílias. Fizemos isso de forma automática, a partir de uma análise de base de dados do Governo, para que mais pessoas pudessem se beneficiar com as isenções concedidas”, conta. 

Crédito

Clientes que tiveram faturas emitidas a partir de 1º de maio sem o desconto e que já efetuaram o pagamento, receberão o crédito nas faturas subsequentes. Já aqueles clientes que não receberam o desconto em maio e que ainda não pagaram, terão as contas refaturadas. Essas faturas estarão disponíveis nos canais digitais da Enel. Para ter acesso à segunda via da conta, o cliente pode acessar o site da empresa (www.enel.com.br), baixar o aplicativo Enel Goiás, disponível nas plataformas Android e IOS ou buscar atendimento pelo WhatsApp Elena, no telefone (21) 99601-9608.Fonte: Assessoria da Enel Distribuição Goiás