MP prevê medidas excepcionais e temporárias ao uso de recursos hidroenergéticos

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, no dia 28 de junho último, a Medida Provisória (MP) 1.055/2021, que permite a adoção de medidas excepcionais e temporárias para otimização do uso dos recursos hidroenergéticos no enfrentamento da atual situação de escassez de água e de suas consequências na segurança do suprimento energético.

Neste sentido, a MP instituiu a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), composta pelos Ministros de Estado de Minas e Energia, que a presidirá; da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e do Desenvolvimento Regional.

A CREG tem como competência definir diretrizes obrigatórias relativas ao estabelecimento de condições excepcionais e temporárias para a operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do País, envolvendo definições para limites de uso, armazenamento e vazão.

Todo o trabalho tem por objetivo não somente assegurar o atendimento eletroenergético até o final de 2021, como também minimizar os impactos da situação de escassez para os demais usuários da água.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, é importante esclarecer que a CREG preserva as competências dos órgãos e entidades responsáveis pela implementação das diretrizes. As ações deverão ser tomadas nos prazos estabelecidos pela Câmara, em razão da celeridade necessária para a adoção de medidas emergenciais.

Panorama

Desde 2020, o Ministério de Minas e Energia (MME) tem informado, de forma transparente, às autoridades e à sociedade que o País passa por um cenário de escassez de chuvas, o que é refletido nos baixos armazenamentos dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

Diante desse cenário, o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) emitiu em maio de 2021 alerta de emergência hídrica para a região hidrográfica da Bacia do Paraná, que responde por mais de 50% da capacidade de armazenamento de água para geração hidrelétrica no SIN e abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná́.

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(Com informações do MME)