Mudanças no setor elétrico e a defesa do consumidor

Wilson de Oliveira

Com certo atraso, o Brasil vai avança com a pauta de modernização do setor elétrico. Diga-se de passagem, é um setor complexo e de natureza estratégica para o País. Dessa forma, é importante que a população procure acompanhar as mudanças, pois de alguma forma elas irão impactar o consumidor de energia lá na ponta.

O novo marco do setor elétrico, em tramitação no Congresso Nacional, é um dos caminhos para a modernização do setor, com a expansão do mercado livre de energia. A nova legislação prevê, até, possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras.

Além disso, o novo marco regulatório também prevê a redução de subsídios que, conforme afirmam os estudos mais recentes, em 2020, estaria na casa de R$ 22 bilhões.

Tais mecanismos, somados a outros, poderão lá adiante resultar naquele que é o interesse maio do consumidor, ou seja, a redução da tarifa, a conta de energia que chega na sua casa mais barata.

Não fica por aí, os processos regulatório no setor também estão se ajustando à nova realidade, através do trabalho realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL.

O órgão regulador tem aberto espaço para que as mudanças de normas e leis sejam amplamente debatidas pela sociedade, em boa parte dos casos, por meio de consultas públicas onde o cidadão e entidades da sociedade civil organizada, como os conselhos de consumidores de energia elétrica, podem dar contribuições.

Agora mesmo, está em consulta pública a norma que rege o a criação e o funcionamento dos conselhos de consumidores de energia elétrica do Brasil. É um passo importante para que os colegiados, representativos das classes consumidoras de energia elétrica, possam ter aprimoradas as suas ferramentas de atuação.

Outra questão relevante é que, hoje, o setor regulado permite que o consumidor possa acompanhar o desempenho das distribuidoras. Existem canais para isso que podem ser pesquisados na internet, para quem se interessar em ter uma informação mais robusta.

Por outro lado, as empresas- concessionárias e permissionárias- do setor de energia elétrica também estão ligadas nesta onda de mudanças, adotando medidas de transparência, governança e qualidade de atendimento.

Ainda, temos um cenário de crescimento das fontes renováveis na matriz elétrica, como a solar, a eólica, a biomassa. Essas fontes estão ainda longes de alcançarem a participação da fonte hidráulica, que atualmente tem em torno de 65% de participação. Mas, o crescimento é expressivo e a tendência é de que cada vez mais haja diversificação.

Por fim, não menos importante, é o fato de que os consumidores de energia elétrica estão mais atentos. O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CONCEG), além de representarem as classes consumidoras – residencial, comercial, industrial, rural e poder público- visando buscar tarifas menores e serviços mais eficientes, tem também a missão de promover a educação e o consumo consciente.

Com os nossos canais de comunicação, temos buscado desenvolver essa função educativa que os conselhos de consumidores e o CONCEG, em especial, tem como missão.

Com conhecimento e informação qualificada, vamos formar uma nova cultura de consumo e de consumidores. Vamos ter elementos para que possamos cobrar de maneira mais eficiente aquilo que o direito garante e exercer de forma justa o que for de dever.

Wilson de Oliveira é presidente do Conselho de Consumidores do Estado de Goiás (CONCEG)