Novo marco do setor elétrico já tramita na Câmara dos Deputados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou o encaminhamento do PLS 232/2016 para a análise e votação na Câmara dos Deputados. O substitutivo do senador Marcos Rogério (DEM-RO) foi aprovado em março de 2020, em caráter terminativo, pela Comissão de Infraestrutura.

Entretanto, houve um requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para que a matéria fosse levada ao plenário, a fim de que alterações pudessem ser feitas no texto, de forma presencial, antes de ser encaminhado à Câmara Federal.

Agora, recentemente, o senador Jean Prates voltou atrás e requereu a aceleração da tramitação do PSL 232/2016. O requerimento foi aprovado no plenário e, como já havia a aprovação na Comissão de Infraestrutura, a matéria remetida para a Câmara dos Deputados, onde passa a tramitar.

De acordo com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, o projeto é considerado uma pauta prioritária para o presidente Jair Bolsonaro. O novo marco do setor elétrico, segundo ele, deve contribuir para destravar o setor e, com isso, melhorar o ambiente para a atração de investimentos.

Mercado livre O novo marco do setor elétrico prevê, ainda, a implantação do mercado livre. Esse dispositivo, caso venha a vigorar, abre a possibilidade, inicialmente, de os consumidores com carga superior a 3 mil kW fazerem a portabilidade da conta de energia e, segundo informou a Agência Senado, depois de 42 meses da sanção presidencial, a escolha poderá ser ampliada para todos os consumidores, independente do consumo. (Com informações da Agência Senado)