Presidente do CONCEG apoia mais prazo para a revisão de norma dos conselhos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) passou para 26 de julho próximo, o prazo para o acolhimento de contribuições à Consulta Pública nº 06/2021, para subsidiar a revisão da Resolução Normativa nº 451/2011, que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento dos conselhos de consumidores de energia elétrica. O prazo venceria agora, no dia 22 de maio próximo.

Segundo o presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CONCEG), Wilson de Oliveira, a decisão da agência reguladora foi oportuna, porque vai garantir mais tempo para que os colegiados possam analisar de forma mais ampla a minuta proposta para a alteração da RN nº 451/2011 e, sobretudo, possibilitar que os mesmos possam elaborar as suas contribuições visando o aperfeiçoamento das atividades dos conselhos.

Em face as mudanças que devem ser implementadas pela revisão da norma que rege os conselhos, a ANEEL já sinalizou a prorrogação dos mandatos dos atuais conselheiros, que terminariam no final deste ano, para o final de 2022.

Para Wilson de Oliveira, a revisão da norma que rege o funcionamento dos conselhos é um momento importante para que os colegiados possam se fortalecer e ganhar novas ferramentas para que possam exercer o seu papel de representação perante as classes consumidoras de energia elétrica.

O CONCEG, segundo Wilson de Oliveira, vem acompanhando e participando de perto de todo o processo, inclusive, das reuniões que a ANEEL realizou com os representantes dos conselhos de todas as regiões do País. Conforme destacou, a minuta de revisão da RN nº 451/2011 está em estudo e a intenção é que a entidade possa dar as suas contribuições para o aperfeiçoamento do documento.

Os conselhos de consumidores de energia elétrica são órgãos sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, formado por representantes das principais classes das unidades consumidoras (residencial, rural, poder público, comercial e industrial), com a incumbência de opinar sobre assuntos relacionados à prestação do serviço público de energia elétrica, conforme definido pela ANEEL na Resolução 451/2011.

Compete também aos Conselhos, dentre outras atribuições, manifestar-se formalmente acerca das tarifas e da qualidade do fornecimento de energia elétrica da respectiva distribuidora, bem como esclarecer a sociedade sobre os direitos e deveres inerentes à contratação do serviço.