Projeto limita em até 5% o impacto de furtos de energia na conta de luz

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 560/21, de autoria do deputado Eduardo Costa (PTB-BA). O dispositivo prevê que no prazo de 5 anos após a edição da futura lei- que precisa ainda de aprovação parlamentar e sanção presidencial para a sua vigência- os consumidores no País arcarão com no máximo 5% das perdas técnicas na distribuição de energia elétrica.

Deputado Eduardo Costa, autor do projeto

De acordo com o autor da propositura, as perdas, que são denominadas de perdas comerciais, correspondem, em via de regra, ao furto de energia elétrica por meio de ligações clandestinas ou adulteração de medidores, os conhecidos “gatos”.

O parlamentar afiança que seu projeto tem por objetivo criar um teto para essa cobertura tarifária.

“Atualmente não existe semelhante limite máximo, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) chega a permitir o repasse de perdas comerciais que representam mais 20% do total da energia comercializada pelas distribuidoras, o que tem impacto nefasto nas contas dos consumidores honestos”, pondera o deputado.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)