Resolução que veda suspensão do corte de energia por inadimplência é prorrogada

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou os efeitos da Resolução Normativa 878/2020, que tem entre os seus principais dispositivos a vedação da suspensão do corte de energia elétrica por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais, incluindo baixa renda, assim como dos serviços das atividades consideradas essenciais na legislação e em medidas emergenciais de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Foi aprovado por unanimidade o voto da relatora Elisa Bastos, prorrogando a REN- 878 até 31 de julho próximo. Além disso, foi também aprovada a proposta de abertura de uma consulta pública de 15 dias, no período de 16 de junho a 30 de junho, com vistas a colher subsídios para o aprimoramento da referida Resolução Normativa.

A REN 878/2020 perderia a sua validade no dia 23/06 próximo, o que remeteria a uma volta automática à condição de normalidade que havia antes da pandemia. Um dos objetivos de revisão da resolução, de acordo com o voto da relatora, é assegurar meios para uma transição responsável, sustentável e gradativa.

Coletiva

A reunião que discutiu a prorrogação da REN 878/2020 ocorreu por videoconferência, nesta segunda-feira, 15/06, foi conduzida pelo Diretor-Geral André Pepitone da Nóbrega, com transmissão pelo canal da agência reguladora na plataforma do YouTube. Também estava prevista a realização de uma coletiva de imprensa, para a divulgação de informações acerca da chamada Conta Covid-19, que foi objeto de uma consulta pública recente para a sua regulamentação. Entretanto, a coletiva, que teria a presença de representantes do BNDES, foi adiada e uma nova data será anunciada.Autor: Claudius Brito – Assessoria do CONCEG