Tarifa Social: beneficiários devem atualizar dados no CadÚnico para manter auxílio

Os clientes da Enel Distribuição Goiás que são beneficiários do programa Tarifa Social de Energia Elétrica devem procurar uma unidade do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) para realizar a atualização de seus dados no Cadastro Único (CadÚnico). O recadastramento é obrigatório a cada dois anos ou quando houver alteração de qualquer informação como endereço, por exemplo.

A Resolução Normativa nº 414, de 09/09/10, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabelece o procedimento para comprovação do atendimento aos critérios para obtenção da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Anualmente, as concessionárias enviam a base cadastral com todas as unidades consumidoras beneficiárias de TSEE para a Aneel fazer o cruzamento de dados. Famílias não localizadas na base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social ou com data da última atualização cadastral superior a dois anos perdem o benefício.

Em Goiás, cerca de 265 mil clientes contam com a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos de até 65% na conta de energia para famílias de Baixa Renda. Cerca de 15% desse total de clientes precisa fazer a atualização.

“Em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social estamos buscando avisar essas famílias, a fim de garantir que elas continuem tendo o benefício”, ressaltou Roosevelt Cantanhede, responsável de Atendimento ao Cliente da Enel Distribuição Goiás.

Segundo ele, a distribuidora atua conforme disposições do Ministério da Cidadania e aguarda novas orientações sobre o início da retirada do benefício (descadastramento) daqueles clientes que não estão em conformidade com as regras regulatórias para recebimento do benefício.

“Importante reforçar que essa atualização de dados é feita no CRAS, e não na Enel, e deve ser feita o quanto antes”, diz ele. Caso a pessoa perca o benefício, com os dados atualizados no CadÚnico, pode fazer nova solicitação do cadastro Baixa Renda/Tarifa Social à Enel.

Novos cadastros

Quem ainda não conta com a Tarifa Social de Energia Elétrica pode solicitar o benefício a qualquer momento. A solicitação pode ser feita pelas mídias sociais da Enel Distribuição Goiás:

-Facebook www.facebook.com/EnelClientesBR

– Twitter – twitter.com/EnelClientesBR

– Site https://www.eneldistribuicao.com.br/go/solicitarservicos.aspx

Ou, ainda: enviando um “Olá” para o número de WhatsApp (21) 99601-9608; pelo Call Center 0800-062-0196 ou nas lojas e postos de atendimento da empresa em todo o Estado, que podem ser consultados no endereço www.eneldistribuicao.com.br/go/lojas.aspx

É preciso informar nome completo, CPF e documento de identificação oficial com foto. Também é necessário dar o código da unidade consumidora beneficiada e o Número de Identificação Social (NIS) ou, no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Número do Benefício (NB).  

Quem tem direito

Têm direito ao benefício: famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos e que tenham na residência portador de doença crônica, cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos vitais que dependam de energia elétrica (Cliente Vital); beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – idosos ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Retomada dos cortes

Os beneficiários do programa Tarifa Social de Energia Elétrica também devem estar atentos à inadimplência com a companhia de energia elétrica, visto que já foram retomados os cortes por falta de pagamento. Em março do ano passado, por conta da pandemia, a Aneel proibiu que todas as distribuidoras de energia do Brasil efetuassem corte de energia de famílias de baixa renda por falta de pagamento. Em julho do mesmo ano esse benefício foi prorrogado até 31 de dezembro de 2020.

Sensível à pandemia e seus desdobramentos econômicos no Brasil, a Enel Distribuição Goiás realizou duas grandes campanhas de renegociação de dívidas no ano passado, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes e sem cobrança de juros de financiamento.

O cliente também pode negociar sua dívida com a empresa em até 8 vezes (com uma entrada mínima de 15% + 7 parcelas) e juros sobre parcelamento de 1%, que serão incluídas nas próximas faturas de energia, de forma rápida e fácil por meio do aplicativo Enel Goiás, que pode ser baixado gratuitamente pelo iOS (https://apple.co/2pb8F66) e Android (https://bit.ly/2HioUtv), ou pelo Portal de Negociação, no site da empresa: https://www.enel.com.br/pt-goias/Para_Voce/negocie_sua_divida.html.

Para acessar os serviços, é necessário fazer login com os dados do cliente. 

(Fonte: Assessoria da Enel Distribuição Goiás)